Advocacia Especializada em Fixação de Pensão Alimentícia

Garantir o direito do seu filho é o primeiro passo. Analisamos a Necessidade da criança e a Possibilidade real do devedor para buscar um valor justo e proporcional.

Quero dar entrada na pensão

Advogada especialista em direito de família

Como provar a renda de quem "não tem nada no papel"?

O maior desafio na fixação de alimentos é provar a capacidade financeira de pais autônomos, empresários ou profissionais liberais que ocultam sua renda real.

Nossa Atuação: Teoria da Aparência

Nossa atuação utiliza a Teoria da Aparência (Sinais Exteriores de Riqueza). Investigamos o padrão de vida real (redes sociais, viagens, carros, padrão de consumo) para provar ao juiz a verdadeira "Possibilidade" do devedor, mesmo que sua declaração de renda formal seja mínima.

O Caminho para o Direito do Seu Filho

1. Alimentos Provisórios (Liminar)

Assim que damos entrada na ação, pedimos ao juiz a fixação de "alimentos provisórios". Com a prova de parentesco (certidão de nascimento), o juiz fixa um valor imediato para garantir o sustento durante o processo.

2. Análise do "Trinômio"

Demonstramos as Necessidades (presumidas) do seu filho e a Possibilidade (real) do devedor, buscando a Proporcionalidade (o valor justo).

3. Alimentos Gravídicos

Atuamos também para gestantes, buscando os "alimentos gravídicos" (Lei nº 11.804/2008) para cobrir despesas da gravidez, bastando "indícios de paternidade".

Um processo com acolhimento e técnica.

Sabemos que este é um momento de incerteza. Nosso papel é ser sua defensora, usando o conhecimento técnico para traduzir suas necessidades em argumentos jurídicos sólidos. Vamos buscar o que é justo para sua família.

Quero orientação

Dúvidas Frequentes sobre Fixação de Pensão

O pai do meu filho é autônomo e diz que "não tem renda". Como consigo a pensão?

Utilizamos a "Teoria da Aparência". A Justiça entende que o padrão de vida (redes sociais, carro, moradia, viagens) pode ser usado como prova da renda real, mesmo que ele não tenha holerite. Investigamos esses "sinais exteriores de riqueza" para demonstrar a real capacidade financeira dele.

Se temos guarda compartilhada, ele ainda precisa pagar pensão?

Sim. A guarda compartilhada divide o tempo de convívio, mas não extingue a obrigação de pagar pensão. A pensão serve para equilibrar o padrão de vida da criança nas duas casas, sendo paga pelo genitor que tem maior capacidade financeira.

Posso pedir pensão antes do bebê nascer?

Sim. A lei prevê os "Alimentos Gravídicos", destinados a cobrir despesas da gestação (médico, exames, enxoval). Basta haver "indícios de paternidade" para fazer o pedido.

O pai sumiu ou não pode pagar. Posso pedir pensão para os avós?

Sim, mas a responsabilidade dos avós é "subsidiária" e "complementar". Isso significa que primeiro devemos esgotar as tentativas de cobrança contra o pai. Se for comprovado que ele não pode pagar (ou não for encontrado), podemos acionar os avós para pagar ou complementar o valor.

Execução de Pensão Atrasada (Rito da Prisão Civil)

A lei prevê a medida coercitiva mais forte para débitos recentes. A prisão civil é um meio de coerção para forçar o pagamento das 3 últimas parcelas em atraso.

Cobrar pensão atrasada

Advogada atuando de forma diligente e forte

Como funciona o Rito da Prisão (Art. 528, CPC)

1. O que ele cobre?

A cobrança pelo rito da prisão abrange as três parcelas anteriores ao início da execução e todas as que vencerem no curso do processo (Súmula 309 do STJ).

2. A Intimação

O devedor é intimado pessoalmente para, em 3 dias, pagar o débito total, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade absoluta de fazê-lo.

3. A Prisão NÃO Quita a Dívida

Crucial: a prisão é um meio de coerção, não pagamento. Se o devedor cumpre os 1 a 3 meses de prisão, ele sai em liberdade, mas continua devendo o valor total.

Desculpas comuns que a Justiça NÃO aceita

A lei é rígida para proteger a subsistência da criança. Justificativas comuns são frequentemente rejeitadas pelos tribunais:

"Estou desempregado"

A jurisprudência majoritária rejeita essa tese. O desemprego não é "impossibilidade absoluta", e a obrigação com o filho deve ser priorizada sobre qualquer outra.

"Tenho uma nova família"

Também é rejeitada. A constituição de nova família é um ato voluntário que não pode prejudicar os direitos de subsistência dos filhos da relação anterior.

"Paguei só um pedaço"

O pagamento parcial não impede a prisão. O STJ entende que o pagamento deve ser integral (das 3 parcelas + as vencidas no curso) para evitar a prisão.

Não espere o débito acumular.

O rito da prisão é a ferramenta mais célere para garantir a subsistência imediata. Se a pensão está atrasada, o tempo é crucial. Estamos prontas para agir rapidamente e garantir o cumprimento da lei.

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Dúvidas Frequentes sobre Execução por Prisão

A partir de quantas parcelas atrasadas posso pedir a prisão?

O rito da prisão se aplica às três últimas parcelas em atraso antes do ajuizamento da ação, além de todas as que vencerem durante o processo. Dívidas mais antigas que 3 meses devem ser cobradas pelo Rito da Penhora.

Ele foi preso. Isso significa que a dívida foi quitada?

Não. A prisão é um meio de coerção (forçar o pagamento), não uma forma de quitação. Mesmo que ele cumpra o período de prisão (1 a 3 meses), ele sairá da cadeia e a dívida continuará existindo, podendo ser cobrada por penhora de bens.

Se ele pagar só a última parcela, a prisão é suspensa?

Não. O pagamento deve ser integral, cobrindo as 3 parcelas atrasadas e as que venceram durante o processo. O pagamento parcial não impede o decreto de prisão.

Execução de Pensão (Rito de Penhora de Bens)

Para dívidas antigas (com mais de 3 meses) ou quando o devedor não paga mesmo após a prisão, usamos o Rito da Penhora para buscar o patrimônio real do devedor.

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A dívida de pensão se acumula e o devedor continua impune?

Muitas pessoas acreditam que a prisão é a única solução, mas ela é limitada. Para dívidas antigas, a solução mais eficaz é o Rito da Penhora, que busca ativamente o patrimônio do devedor para quitar o débito.

Nosso Arsenal Moderno para Encontrar Ativos

SISBAJUD (com "Teimosinha")

Bloqueamos contas bancárias e valores em fintechs (PicPay, Nubank, etc.). A "teimosinha" captura o dinheiro assim que ele entra na conta.

Penhora de Salário (CLT)

A lei permite o desconto direto em folha de pagamento do devedor, limitado a até 50% dos seus ganhos líquidos para pagar a dívida.

RENAJUD e SNIPER

Restringimos veículos (RENAJUD) e usamos o SNIPER, o sistema de inteligência do CNJ, para mapear bens, empresas e patrimônio oculto.

Penhora de Faturamento (MEI/PJ)

Para devedores empresários ou autônomos, pedimos a penhora de um percentual do faturamento da empresa (MEI, LTDA, etc.) dele.

Entendendo o Processo, Defendendo Seus Direitos

Sabemos que este é um momento desgastante. Nosso foco é usar a técnica jurídica para resolver o problema de forma objetiva, transformando o "não pagamento" em uma ação de cobrança efetiva. Você não precisa passar por isso sozinha.

Quero orientação

Dúvidas Frequentes sobre Execução por Penhora

A dívida de pensão já tem mais de um ano. Ainda consigo cobrar?

Sim. O rito da penhora é exatamente para isso. Ele serve para cobrar dívidas "pretéritas" (antigas, com mais de 3 meses) que não se enquadram mais no rito da prisão.

Ele trabalha registrado (CLT). Posso penhorar o salário dele?

Sim. A lei (Art. 529 do CPC) permite o desconto direto na folha de pagamento. O juiz pode determinar que a empresa desconte até 50% dos ganhos líquidos dele (somando a parcela do mês e a dívida antiga) e deposite para você.

O que é SISBAJUD?

É o sistema que o juiz usa para bloquear dinheiro em contas bancárias. Ele é muito moderno e inclui bancos digitais e fintechs (Nubank, PicPay, Mercado Pago, etc.). Também podemos pedir a "teimosinha", que é uma ordem de bloqueio repetida que captura o dinheiro assim que ele entra na conta.

Ele é MEI (ou tem uma empresa). Como faço a cobrança?

Neste caso, pedimos a "Penhora de Faturamento". O juiz nomeia um administrador para fiscalizar a empresa e determina que um percentual do faturamento (ex: 10%) seja depositado em juízo para pagar a dívida, sem quebrar a empresa.